Piso de R$ 950 para professores vai à sanção presidencial

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 02/07, o projeto de lei 11.494/2007, que estabelece o piso de R$ 950 para professores da educação básica, da rede pública de ensino, a ser implantado até 2010. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Uma antiga reivindicação da categoria, o piso terá valor de R$ 950 para os professores habilitados em nível médio e para um regime de até 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade). O projeto prevê uma complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor do Piso nacional. Pela proposta, o piso salarial nacional será implantado em todo o país, de forma gradual, até 2010.

O substitutivo aprovado beneficia também aposentados e pensionistas da categoria. Antes de chegar ao Plenário, o projeto passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), em votações ocorridas no período da manhã do dia 02.

CNTE comemora luta histórica
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400. A categoria temia que as eleições municipais e o recesso branco do Congresso Nacional pudessem adiar a aprovação da medida. O projeto foi aprovado na Câmara em maio. Para acelerar a apreciação da matéria, o PL foi apreciado hoje em duas comissões do Senado – Educação e Constituição e Justiça – e seguiu em regime de urgência para o plenário.

Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, destacou que foi "um grande passo no sentido de conseguir uma escola pública de qualidade, porque consolidamos um dos pilares fundamentais que é a valorização dos trabalhadores da educação básica pública", complementou. Segundo ele, agora "falta ser aprovado o projeto que reconhece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os funcionários de escola como profissionais da educação, para que eles também tenham direito ao Piso previsto no art. 206 da Constituição”.

O projeto já foi concluído na Câmara e tramitará no Senado a partir da próxima semana. Roberto Leão disse também que há uma outra luta a ser encaminhada: a aprovação das diretrizes nacionais de carreira e do Sistema Nacional de Formação, ambas essenciais para consolidar o processo legal de valorização dos trabalhadores da educação básica brasileira.

Na tarde desta quinta-feira (03/07), os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, da Câmara, Arlindo Chinaglia, o CNTE, Roberto Franklin Leão, o deputado federal Carlos Abicalil (PT/MT), e outros parlamentares foram ao Palácio do Planalto entregar, em mãos, o projeto de lei do Piso para o Presidente Lula. Segundo Leão, assim que retornar da viagem à Ásia, que fará na próxima semana, o Presidente deverá sancionar o projeto.


Entrevista exclusiva
O Portal da CONTEE, entrevistou com exclusividade professor Leão, sobre o significado histórico do projeto, bem como seu impacto na vida dos professores e na qualidade da educação pública brasileira. Leia a íntegra da entrevista aqui.

Processo de votação
A votação unânime pelos pares do Senado foi precedida de várias intervenções que destacaram a importância do piso salarial para a valorização do magistério e para a qualidade da educação.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destacou que a luta do Piso antecede a existência dos sindicatos de trabalhadores em educação, porém foram estes os grandes protagonistas da presente vitória. Ela lembrou que, desde 1989, foram apresentados nove projetos de lei sobre o Piso, na Câmara dos Deputados, mas que todos foram julgados inconstitucionais por não cumprirem a prerrogativa de encaminhamento pelo poder Executivo. Neste sentido, a senadora parabenizou o governo do presidente Lula por ter atendido à demanda do movimento dos educadores brasileiros.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do primeiro projeto de lei de piso, aprovado em uma das Casas do Congresso, agradeceu o governo por ter feito seu projeto tramitar junto com a proposta do Executivo, uma vez que a iniciativa parlamentar tinha apenas caráter autorizativo. Já o Piso oriundo do Executivo tem efeito obrigatório. A despeito do valor que deverá aumentar nos próximos anos, Cristovam destacou que a grande vitória do Piso refere-se a sua abrangência nacional, o que proporcionará maior isonomia à carreira dos educadores.

Patrícia Saboya (PDT-CE) destacou a importância do Piso para os professores da região Nordeste, que possuem os piores salários do Brasil. Para a senadora, as chances de a educação dar um salto de qualidade são bem maiores com profissionais mais valorizados e estimulados.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse ter recebido telefones de diversos gestores municipais, que se mostravam preocupados com os efeitos imediatos do Piso. Para ela, a nova lei exigirá diálogo entre educadores e gestores a fim de implementar o Piso da melhor forma possível, e garantiu que "nenhum município irá quebrar com isso".

Para o lider do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Piso representa uma vitória dos professores de todo Brasil e o cumprimento de um compromisso do governo Lula em parceria com o Congresso. O Brasil teve a chance de criar o piso há quase dois séculos. Porém, foi o presidente Lula que o encaminhou ao Congresso e fez aprová-lo em articulação com os demais entes federados.

A senadora Fátima Cleide (PT-AC) referiu-se ao incansável trabalho da CNTE no processo de construção e aprovação da proposta de Piso Salarial. Destacou a tenacidade dos atuais e antigos dirigentes da Confederação, sempre engajados em esclarecer e mobilizar a categoria em torno desta e de outras pautas importantes para a educação pública e seus profissionais.

Presente à votação, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) foi citado por diversos senadores pelo trabalho executado junto com outros parlamentares no processo de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Também pelo fato de o deputado Abicalil ter levado, pessoalmente, o projeto aprovado, na Câmara, para protocolo na sessão do dia 1º de julho do Senado - o que garantiu agilidade à tramitação da matéria, no dia seguinte - os senadores o apelidaram, de forma amistosa, de "deputado sedex 10".

Fonte: Agência Brasil, CNTE, agência Senado e portal da CONTEE
Publicado em 03/07/2008