Sinpro/ ES: O que é a Reforma Universitária?

A professora Madalena Guasco esclareceu as dúvidas dos delegados e delegadas do VI CONSINPRO sobre a Reforma Universitária, bandeira histórica dos movimentos sociais brasileiros e de educação.
Ela falou dos cinco motivos que tornam necessária esta Reforma:

1) Houve uma deturpação do capítulo da LDB de Educação Superior, que criou 05 modalidades de instituições: universidades, centros universitários, faculdades isoladas, faculdades integradas e institutos de educação superior.

Das universidades foi tirado o caráter de universidade que ficou na LDB por área de saber e sem a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Isto ajudou na proliferação de várias instituições privadas e diminuiu a qualidade da educação universitária.

2) A autonomia universitária foi conseguida na Constituição de 1988, mas não está regulamentada: Não existe autonomia de verdade. Nas universidades privadas, quem tem autonomia é o mantenedor e não a mantida (a instituição) e a nas universidades públicas a autonomia é limitada. Seu Conselho Universitário pode definir academicamente seus rumos, mas não tem autonomia para contratação de professores, não tem autonomia orçamentária, o que limita sua autonomia de gestão.

3) Democratização das instituições: Para formar um cidadão para uma sociedade democrática é fundamental que as instituições formadoras tenham uma estrutura democrática de decisões acadêmicas e das políticas de gestão. Não existe democracia nas instituições privadas. Seus colegiados são pro-forma, quando existem. É proibido organização de estudantes, professores e funcionária, e seus projetos acadêmicos são decididos pelo dono da instituição e não pelo coletivo universitário.

4) Discutir qualificadamente qual o tipo de formação superior o país necessita. Isso envolve o debate sobre currículo, acesso, permanência e qualidade de formação profissional. Uma Reforma Universitária tem que cuidar também dessa questão. Qual o papel da formação superior no desenvolvimento do Brasil como um país democrático e soberano.

5) A expansão com qualidade das vagas em instituições públicas.
Para Madalena, o Brasil está péssimo em comparação com os países mais desenvolvidos na questão de educação. “Temos somente 10% dos jovens entre 18 e 24 anos na educação superior. É um dos piores índices mundiais. Somos o pior na América Latina. Para se ter uma idéia, a Argentina tem 30% de seus jovens, cursando educação superior. No Brasil, desses 10%, 78% está matriculado na educação superior privada. O que na sua grande maioria são instituições que oferecem cursos de curta duração e de qualidade questionável”, ponderou.
Questionada sobre o Sistema de Cotas nas Universidades, ela disse que é a favor dele, desde que as cotas sejam interrelacionadas: a cota étnica com a cota social, ou seja, dentro dos alunos vindos de escolas públicas se faça a cota de negros e índios.

Em sua avaliação, o problema das cotas é o seguinte: não está tirando o direito de quem veio da escola privada, apenas você está dando uma pequena parcela de vagas para ser disputada pelos alunos que vieram da escola pública. Nem todas as instituições públicas são boas, assim como nem todas as instituições particulares são ruins. Existem exceções, no entanto, dados de avaliação da educação superior comprovam que a maioria das instituições públicas são boas e que a minoria das instituições privadas boas. “Para uma instituição ser boa não tem segredo. É preciso: responsabilidade social, consciência da sua responsabilidade social, oferecer qualificação e plano de carreira docente, valorização dos profissionais de educação, articular ensino, pesquisa e extensão”, concluiu.

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Fonte: Sinpro/ES
Publicado em 13/11/2007