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O segundo dia de atividades da Conferência Nacional de Educação (CONAE), 29/03, começou com a realização do Painel: “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”, com a participação do Professor da Unicamp, Dermeval Saviani; da professora Regina Novaes, membro do Conselho Nacional de Educação; e do Deputado Federal Carlos Abicalil (PT-MT).  

Para Dermeval, o financiamento não dependa da adesão aos programas. “Teríamos mais autonomia se a liberação de recursos não dependesse da adesão”, argumentou. Já para a conselheira Regina Vinhaes, da Universidade de Brasília (UnB), o sistema nacional articulado de educação deve levar em consideração dívidas históricas da sociedade. “Fomos colônia, escravocratas e ainda hoje somos dependentes”, afirmou. Para Abicalil, é necessária a mobilização da sociedade para uma educação melhor. “Lembremos de Paulo Freire e de sua frase célebre: vamos encher o Brasil de marchas”, pontuou. Após o Painel inaugural, houve a aprovação do regimento interno da Conferência.

Regulação do Setor privado em discussão
Na parte da tarde iniciaram-se os colóquios, divididos pelos eixos da CONAE. Durante os debates, os representantes da CONTEE participaram ativamente das mesas de discussões levando ao conhecimento dos delegados e observadores da Conferência as bandeiras defendidas pelos trabalhadores em estabelecimentos de ensino. A defesa da educação pública, da regulação do setor privado de ensino e do combate à mercantilização da educação foram os principais destaques.

A Coordenadora geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, participou do colóquio: “Setor privado e educação: participação, regulação e papel do Estado”, juntamente como a professora e pesquisadora da Unicamp, Theresa Adrião; e da diretora de universidades privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Joanna Parolli.

Primeiramente, Madalena fez um resgate histórico do conflito existente entre os setores público e privado no Brasil, afirmando que, em função disso, a república brasileira não conseguiu alcançar o padrão de qualidade na educação pública. “A política educacional no Brasil é deslocada de um projeto de desenvolvimento nacional”, pontuou.

A Coordenadora geral da CONTEE destacou que, com o avanço da concepção neoliberal no País, esse embate entre os interesses públicos e privados se acirrou, com a liberalização da educação privada em contraponto à necessidade de regulação do setor. “Entre as consequencias dessa liberalização, vemos atualmente a venda de ações de instituições de ensino superior na bolsa de valores, ou seja, a educação superior brasileira vem sendo transformada em negócio de capital aberto, para o lucro de investidores nacionais e internacionais”, disse. Madalena ressaltou ainda o fato de que o setor privado de educação é muito organizado e tem atuação política. Sendo, portanto, imprescindível, unificar a luta contra os processos de mercantilização e desnacionalização da educação no Brasil.

Para Theresa Adrião, a educação privada deve ser vista como uma concessão do Estado, que, portanto, precisa de regulação. Ela afirmou também que é preciso reforçar a ideia de que “educação não é mercadoria”, assim como coloca a campanha da CONTEE. Segundo a professora, para se pensar em um Sistema Nacional Articulado de Educação “é preciso dotar os entes federados de políticas para os seus sistemas educacionais”.  Outro destaque de sua intervenção foi à crítica ao modelo de conveniamento estabelecido na educação infantil, ressaltando que faltam regulação, supervisão e padrões de qualidade nas creches conveniadas. Para ela, “verbas públicas são para a escola pública”.

Já a estudante Joanna Parolli enfatizou a luta da UNE pela expansão de vagas nas universidades públicas, bem como a regulamentação e avaliação das instituições privadas. “Para nós, a universidade tem que ser um espaço diferenciado de conhecimento. E, por isso, combatemos a mercantilização e a desnacionalização da educação superior”, afirmou.

Políticas educacionais de Estado

Outro colóquio que contou com a representação da CONTEE debateu: “O papel do Estado na Garantia do Direito à Educação”. Na discussão, a Confederação foi representada pela assessora educacional da entidade, Aparecida Tiradentes. De acordo com Aparecida, “o que está em questão da CONAE é a concepção de educação como direito humano fundamental e não como serviço subordinado à lógica de produtividade, competitividade e meritocracia liberais”. Juntamente com a representante da CONTEE, compuseram a mesa: o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão; o vice-presidente da UNE, Tiago Ventura; e o Senador Cristovam Buarque.

É preciso qualidade para se ter autonomia

A questão da “Autonomia universitária e a Constituição Federal” foi o tema de outro colóquio que contou com a participação de representantes da Confederação. Neste debate, a Secretária de Comunicação Social da CONTEE, Maria Clotilde Lemos Petta, falou sobre as concepções e contradições do conceito de autonomia, em especial, nas instituições privadas de ensino superior. Participaram também deste debate a Secretária de Educação Superior (SeSu) do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci; o representante da UNE, Daniel Gaspar; e o Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino.

Maria Clotilde resgatou o histórico da luta em defesa da autonomia universitária travada por educadores brasileiros, desde a Constituinte até a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “A luta pela autonomia para a educação superior partiu de um referencial de universidade pública. Muito diferente da realidade atual, que têm suas bases nas concepções neoliberais. Mas o lobby privatista, já na época da Constituinte, quis determinar que a autonomia seria para todas as instituições – públicas ou privadas. Eles foram extremamente hábeis e deixaram sua marca. Além disso, a própria LDB, muito antes da tentativa de inclusão da educação como serviço na Organização Mundial do Comércio (OMC), já refletia o avanço das ideias neoliberais, especialmente quando fala em IES de Direito Privado”.

Para a Secretária da CONTEE, vivemos hoje um momento importante na luta pela qualidade da educação. “Com o esgotamento do modelo neoliberal, podemos questionar qual é o tipo de instituição a qual se deve atribuir o status de universidade e que, portanto, terá a prerrogativa da autonomia. Afinal, o Brasil não tomou nenhuma medida contra a entrada de capital especulativo internacional nas IES, cujo modelo de educação superior é de qualidade rebaixada e de gestão autoritária. E, infelizmente, essas instituições estão hoje habilitadas para ter autonomia, sem qualquer premissa de gestão democrática ou qualidade”, ressaltou.

A Secretária de Educação Superior do MEC iniciou sua fala destacando que o debate sobre autonomia universitária é distinto em relação a instituições públicas e privadas. E, neste sentido, afirmou que o Ministério em dirigido seus esforços para estabelecer um marco jurídico para que seja possível dar conseqüência às avaliações da educação. “Um curso mal avaliado não pode continuar funcionando”, enfatizou.

Segundo ela, este marco legal é capaz de balizar a oferta de cursos superiores de qualidade e, assim, relacionar a qualidade – “que não por acaso reflete a gestão democrática”, como exemplificou – com autonomia. Dalari ressaltou que o MEC triplicou a sua verba durante o Governo Lula e, com isso, os investimentos na educação pública também aumentaram significativamente. Ainda em relação ao ensino superior público, afirmou: “a universidade é uma formadora de mentes críticas e, portanto, a maneira como contrata seus profissionais, escolhe o que vai ensinar ou pesquisar diz respeito a toda a coletividade. Então, a transparência é condição essencial, que deve se somar à qualidade e ao acesso”.  E finalizou: “o MEC vem construindo com os demais atores um diálogo sobre a autonomia universitária, que contribuirá com o desenvolvimento social”.

A qualidade socialmente referenciada da educação

O tema: “Padrões de Qualidade para a Educação Básica e Superior: definindo os Referenciais e Garantindo a Efetivação deste Princípio Constitucional” foi debatido no Colóquio que contou com a participação do diretor da CONTEE, Reginaldo Meloni.

Segundo o diretor da Confederação, a qualidade da educação é associada ao domínio dos conteúdos, mas uma educação com qualidade social implica também na garantia do direito à educação para todos, na gestão democrática dos sistemas e das instituições e na avaliação emancipatória. “A avaliação emancipatória deve ser feita pela sociedade também nas instituições privadas, considerando os inúmeros aspectos que influenciam a qualidade da educação, como as condições de trabalho dos profissionais e o projeto político-pedagógico da instituição”, afirmou.

Não há qualidade sem democratização do acesso

Já o Colóquio: “Consolidando a Educação Superior como Bem Público Social e Direito Humano” teve a participação do Coordenador Regional Centro-Oeste da CONTEE, Edson de Paula, que falou sobre a concepção de direito. Segundo Edson, é preciso que educação atenda aos interesses sociais e populares e tenha qualidade. Neste sentido, afirmou: “a primeira condição para educação de qualidade é o acesso. Não há qualidade, se a educação é excludente na sua concepção de política pública. Além disso, a escola deve ser democrática na sua gestão e nos seus interesses”.

Para Edson, “a escola é para conhecer e transformar a realidade e isso está relacionado com a disputa no plano ideológico, que também está colocada na CONAE. Não podemos pensar nas políticas públicas sem levar em consideração que mais de 70% dos estudantes universitários estão frequentando IES onde o “fato relevante” são seus resultados econômicos. Ou seja, o que divulga para a sociedade como resultado de seu sucesso é o lucro. Essa escola mostra, portanto, o mundo que ela pretende criar, quando referencia sua qualidade prestando contas aos seus acionistas, em sua maioria bancos. São esses atores, e não nossos mestres e doutores, que “atestam” a qualidade delas”.

Segundo dia de colóquios na Conferência

O terceiro dia de CONAE, 30/03, deu continuidade à realização dos Colóquios e novamente a representação da CONTEE levou aos participantes da Conferência as lutas e resoluções da entidade. O debate sobre: “Funcionários de Escola e Pessoal Técnico-administrativo: Formação e Identidade Profissional” foi prestigiado pelo Secretário de Assuntos Jurídicos da CONTEE, João Batista da Silveira.

Identidade profissional em pauta

O Secretário fez um resgate histórico sobre a questão da identidade profissional, relatando os diversos encaminhamentos e debates sobre o tema já realizados no Brasil. Infelizmente, a regulamentação da categoria ainda não está dada, nem pelo Ministério da Educação nem pelo Congresso Nacional, restando, atualmente, às entidades representativas dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino, como afirmou Batista, “regulamentarem o exercício e as funções da categoria via negociação direta com os sindicatos patronais e representantes dos donos das escolas privadas”. O dirigente ressaltou ainda que o processo ensino-aprendizagem também acontece fora da sala de aula, sendo, portanto, todos os trabalhadores envolvidos educadores.

A saúde no trabalhador tem limite

Já o Colóquio “Políticas de prevenção e de Atendimento à Saúde dos Trabalhadores em Educação” teve a participação do Coordenador Regional Sul da Confederação, Cássio Filipe Galvão Bessa. Para ele, duas questões são cruciais para a oferta de melhores condições de trabalho e, consequentemente, de saúde para o professor: a limitação do número de estudantes por turma e a garantia de tempo de preparação de aulas. Além de exames médicos periódicos. Cassio apresentou dados alarmantes de uma pesquisa feita pelo DIESAT (Departamento Intersindical e Saúde do Trabalhador), em parceria com a FETEE-Sul, sobre a saúde dos professores e técnicos e administrativos que atuam no setor privado de ensino do Rio Grande do Sul. “O professor precisa de tempo e de saúde para ser professor”, afirmou.

Investimento e expansão da educação pública

Por fim, a diretora do Sinpro Minas, Celina Arêas, também representou a CONTEE na discussão sobre “Financiamento da Educação: Controle Social e Regulação dos Setores Público e Privado”. Celina enfatizou que a Confederação defende o investimento mínimo de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação. Também reafirmou a luta da entidade pela implementação do piso salarial do profissional nacional (Lei 11.7738/08); pela defesa ao direito ao acesso e permanência de todos ao ensino público, laico, gratuito e de qualidade em todos os níveis; destacando ainda o repúdio à implementação de programa equivalente ao ProUni no ensino médio. Segundo a dirigente, “como está disposto na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, contanto que se cumpram as normas do ensino nacional e que o poder público regule a qualidade do ensino”

Também participaram do debate: o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Célia Tavares; o membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Francisco Gaudêncio; e o professor da Universidade de São Paulo, Romualdo Portela. Ao final do Colóquio, foi exibido aos participantes o vídeo da Campanha da CONTEE “Educação Não é Mercadoria”.

Saiba mais:
CONAE começa em Brasília/DF
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Daniele Moraes, de Brasília/DF
Fotos: Agnaldo Azevedo e Augusto Coelho

 

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