Desnacionalização, saúde e expansão do ensino superior em debate
A programação da Conferência Nacional de Educação reservou a tarde de quinta-feira, dia 31 de março, para a realização de mesas de interesse. A CONTEE organizou duas dessas atividades e participou de outras mesas. Entre os temas debatidos: a desnacionalização da Educação, a saúde do (a) trabalhador (a) e a expansão da educação superior.
A mesa de interesse que teve como tema: a desnacionalização da educação superior no Brasil, organizada pela CONTEE, em parceria com a União Nacional dos Estudantes, contou com a participação de três palestrantes: Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da CONTEE; Joanna Parolli, Diretora de Universidades Privadas da UNE; e Renan Alencar, representando a Organização Caribenha e Latino Americana de Estudantes (OCLAE).
Durante o debate foram apresentados dados muito relevantes e alarmantes sobre o tema, evidenciando a importância de sua discussão e a necessidade de reforçar a luta contra a entrada de capital especulativo internacional na educação superior brasileira. O fenômeno no País é recente, iniciado a partir de 2005, mas avança a passos largos, especialmente com a criação dos grandes conglomerados econômicos/ educacionais, que passaram a atuar na Bolsa de Valores realizando a abertura de capital de instituições de ensino.
De acordo com as informações expostas pela Coordenadora Geral da CONTEE, “há hoje no Brasil uma redefinição jurídica no setor, fazendo com que as Instituições de Educação Superior deixem de ser “sem fins lucrativos” para se transformarem em Sociedades Anônimas, com objetivos econômicos”. Segundo Madalena, durante o Governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), o Ministério da Educação foi esvaziado e impedido de cumprir o seu papel. “O MEC só passou a regular e fiscalizar as IES no Governo Lula e ainda com muita dificuldade. Pois para cada passo na regulamentação, foi preciso enfrentar dez passos jurídicos contrários, movidos pelo setor privado”, enfatizou.
Joanna Parolli, diretora da UNE, fez referência a IES que oferecem a modalidade de ensino a distância. Para a estudante, é preciso interiorizar a educação, como vem sendo feito a partir da UAB (Universidade Aberta do Brasil). Mas chamou a atenção: “vemos IES privadas se apropriando do EAD para reduzir custos e precarizar as relações de trabalho”.
Já o representante da OCLAE reforçou a necessidade de “somar amplas alianças para derrubar a entrada do capital especulativo internacional no País, pois a correlação de forças é complexa”. E citou ainda a existência de um projeto articulado de intervenção no ensino superior na América Latina, apresentando dados sobre os investimentos do capital transnacional.
Mesa debateu a saúde do trabalhador
A outra mesa organizada pela CONTEE tratou da saúde do trabalhador em educação e os seus reflexos na qualidade do ensino. Para discutir o tema, foram convidados: o secretário geral da FETEESUL (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio Grande do Sul), Luiz Gambim; o consultor técnico do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), Wilson Campos; e o secretário de saúde da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Alex Saratt – sob a coordenação de mesa do Coordenador regional Sul da CONTEE, Cássio Filipe Galvão Bessa.
Luiz Gambim apresentou aos participantes alguns dados coletados em pesquisa realizada pela FETEESUL, em parceria com o DIESAT, sobre a saúde dos trabalhadores em educação do setor privado de ensino no estado do Rio Grande do Sul. O projeto, que durou três anos, constatou as dificuldades enfrentados por esses profissionais, bem como detectou problemas nos ambientes de trabalho. O chamado “assédio moral” foi uma dos temas de maior repercussão. “O resultado da pesquisa deixou até mesmo o sindicato patronal sem argumentos nas mesas de negociação”, contou Gambim.
Já o técnico do DIESAT, Wilson Campos, dialogou com os presentes levantando questionamentos e buscando definir o que é exatamente “saúde do trabalhador”. Para ele, “no caso da educação há outro elemento que torna a discussão ainda mais peculiar, pois estabelece a relação entre dois seres humanos. Portanto, não podemos reduzir esses conceitos à questão individual”.
De acordo com o representante da CNTE, as relações sociais de trabalho têm diferenciado a questão da saúde. “Houve a extensão da jornada de trabalho e o prestígio social dos professores acabou sendo afetado, tanto que hoje a transitoriedade dos trabalhadores é grande”. No setor privado, ressaltou, há ainda a situação de enfrentamento com os estudantes, que tratam os professores como empregados. Para Saratt, os transtornos psíquicos são decorrência dessas condições. Por isso, disse, “é preciso promover a saúde e não apenas prevenir as doenças, e lutar por um ambiente de trabalho saudável”.
Expansão e qualidade do ensino superior
A mesa “Orientação para Expansão da Educação Superior” teve a participação da Secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci; da Secretária de Comunicação Social da CONTEE, Maria Clotilde Lemos Petta; e da representante da UNE e presidente da UEE/RJ, Flávia Calé – sob a coordenação do Secretário de Assuntos Educacionais da CONTEE, José Thadeu de Almeida.
Clotilde falou sobre o arcabouço legal utilizado pelas Instituições de Ensino Superior para sua proteção, que acabam por incentivar a mercantilização da educação. Para ela, é possível apontar avanços e limites na política de expansão universitária no Governo Lula. “Não se pode pensar em educação superior sem pensar na questão social”, acredita.
Para a Secretária da CONTEE, as reformas do Estado advindas das políticas neoliberais aprofundaram as desigualdades e impediram os investimentos públicos na educação. “A política se caracterizou pela expansão da IES privadas, como as pequenas faculdades e os centros universitários, somente voltados para o ensino, e sem qualidade. E, a partir de 2005, testemunhamos os processos de desnacionalização da educação superior por meio da abertura de capital nas IES”. Na opinião da dirigente, portanto, é a educação pública que precisar expandir-se.
Em seguida, foram apresentados aos participantes da atividade os vídeos institucionais da CONTEE contra a mercantilização e a desnacionalização da educação no País – peças criadas para a campanha da entidade: “Educação não é mercadoria”.
Em sua exposição, a Secretária do MEC manifestou preocupação com a questão da desnacionalização da educação superior e lembrou que o poder executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7200 – que, entre outros temas, trata da limitação para a entrada de capital internacional no setor, mas que lamentavelmente encontra-se engavetado.
Para Maria Paula, a meta, não atingida, de inclusão de 30% da população no ensino superior – definida no Plano Nacional de Educação – ainda é limitada. “O Brasil deve almejar para si uma população maior que esse percentual na educação superior”, afirmou. De acordo com a Secretária, a regulação do ensino privado deve feita a partir da qualidade oferecida, “que é uma questão de Estado”. Por isso, disse, “o MEC tem se dedicado intensivamente à atividade de supervisão de cursos com problemas. Fechar um curso é um processo longo, mas isso tem que ser feito”. E finalizou afirmando que: “expansão tem uma conotação de democratização do conhecimento. Não vamos expandir aquilo que não tem qualidade”.
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Fotos: Agnaldo Azevedo e Augusto Coelho
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